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JABÁSTA - MOVIMENTO PELO FIM DO JABÁ
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29/11/2006 - 18:19
Uma conquista dos trabalhadores da cultura. Assim o deputado Fernando Ferro (PT-PE) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, do projeto de lei (PL 1.048/03), de sua autoria, que prevê a criminalização do jabá – ou propina musical –, para divulgação de artistas em emissoras de rádio e televisão.
O projeto, apresentado em 2003, já passou também pelas comissões de Educação e Cultura, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segue, agora, para apreciação do plenário da Câmara. Ferro espera mais agilidade na tramitação e acredita que será possível realizar um debate produtivo sobre o assunto. "A aprovação do PL que criminaliza o jabá na CCJ é um sinal de estamos caminhando para desvendar a área de segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos", afirma.
Pelo PL é crime o recebimento, por parte de proprietário, gerente, responsável, radialista ou apresentador, de vantagem de gravadora, artista, empresário, promotor de concertos ou afins para privilegiar a execução de determinada música, prática conhecida como jabá ou jabaculê. O crime é punível com pena de detenção de um a dois anos, sem prejuízo de sanções de multa, suspensão ou cassação, previstas na lei.
Postado por: Lucas Santtana
Comentários (0)
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Leo Germani - 09/12/2006
Salve Lucas,
Maravilha hein! Vou tentar acompanhar isso aí.. tomei a liberdade de copiar um trecho lá no pirex.com.br, dá uma passada lá
abs
Leo,, |
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lucas - 09/12/2006
salve leo, esperamos que sim...em paises como a franca dizem que a lei conseguiu acabar com essa pratica. sera dificil tb ficalizar. mas cada coisa no seu tempo.
pode copiar e colar o que quiser aqui. a cas eh sua.
abs! |
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